ConsultComm, by marchini

31/08/2015

OPERAÇÕES DE REDESIGNAÇÃO DE SEXO

Filed under: Geral — Fernando Marchini @ 09:23

GICs – Gender Identification Clinics
As primeiras cirurgias de mudança de sexo na Tailândia começaram por volta de 1972 e hoje são realizadas mais cirurgias do que em qualquer outro lugar do mundo;

Há dezenas de clínicas oferecendo serviços de cirurgia de sexo, desde simples plásticas reparatórias até as completas intervenções “Man to Female – MtF” e as ainda muito mais complexas “Female to Man – FtM”. Os custos variam consideravelmente em função não só da clínica escolhida e da complexidade do procedimento como também das acomodações e do prazo de internação diretamente vinculado ao tipo da cirurgia.

Alguns exemplos de preços de uma das mais afamadas clínicas de Bangkok, que contabiliza algo como 4,000 cirurgias em mais de trinta anos:

MtF: Neo-vagina: Simples inversão de pênis: USD$ 8,000
Uso de parte do colon: USD$ 20,000

FtM: Neo-pênis: De 2,5 cm-extensão do clitóris: USD$ 12,000
Maiores: muito mais cara, mais riscos cirúrgicos,
cicatrizes, etc

Esses preços em média representam trinta por cento (30%) daqueles praticados nos Estados Unidos, mas mesmo na Tailândia o total das terapias pré e pós-operatórias costuma ser muito maior, havendo custos que atingem e até ultrapassam USD$80,000.

Os institutos e clínicas do ramo têm que seguir regulamentação oficial das autoridades médicas da Tailândia (Announcement of the Medical Council Year 58/2552 B.E. (2009 A.D.), Regarding Guidelines for Persons Manifesting Confusion Concerning Their Sexual Identity or Desiring Treatment By Undergoing a Sex Change Operation / Clause 6 of the Regulation of the Medical Council Concerning Ethics in the Medical Profession Rules for Treatment in Sex Change Operations), bastante extensa e detalhada contendo as medidas e cuidados aplicáveis aos procedimentos mas, sem julgar a qualidade e seriedade de muitos profissionais, há em profusão anúncios em jornais populares e também folhetos de ruas oferecendo procedimentos clínicos por valores significativamente menores do que os acima citados.

http://www.transgendersurgerythailand.com/price-promotion-sex-reassignment-surgery-srs-transgender-breast-body-surgery-facial-feminization

TRANSGÊNEROS NA TAILÂNDIA – CURIOSIDADES

Filed under: Geral — Fernando Marchini @ 08:57

O material abaixo tem quase quatro anos, e certamente terei que atualizar vários assuntos.

Não acompanhei mudanças no ordenamento tailandês após a tomada do governo pela atual junta militar, a qual introduziu controles rígidos em muitos aspectos da vida diária, principalmente sobre estrangeiros sem vínculos comprovados com o país.

Por ora, apenas colagens, para refrescar inclusive as minhas impressões:

 

Atitudes de deboche ou grosseria (por parte dos estrangeiros) são mais frequentes nas zonas onde o comércio sexual é explícito como, por exemplo, na notória Rua PAT-PONG e entorno, em pleno centro de Bangkok: durante o dia ela fervilha com o comercio regular, mas tão logo chega cai a noite transforma-se em calçadão com centenas de barraquinhas que oferecem tudo e mais um pouco, desde brinquedos infantis aos objetos eróticos de qualquer tipo, formato e tamanho, expostos lado a lado com as figuras de Buda e outros símbolos religiosos, que lá não têm o nosso significado de “sagrado”.

Ao pé dos comerciantes permanecem por horas e horas seus filhos de qualquer idade, meninos e meninas brincando como em qualquer quintal ou parquinho de escola, enquanto que na calçada em frente, meio metro depois, mulheres seminuas oferecem shows “ping-pong”, “polling dance”, “spanking @ beating”, “sado @ bondage”, “come to see, good for farangs (estrangeiros), come young man, come beautiful lady, have a fun with the most beautiful girls in Thailand, enjoy a body massage, enjoy a rub massage, and any other fantasy”.

Para o observador apenas do fator “diversão”, de fato é curioso, alegre, burlesco e até divertido, mas percebe-se a busca frenética por dinheiro dos passantes; é um chamamento à diversão seja ela qual for, não importando a cara do freguês, importa apenas a obtenção de dólares e de “bahts”, principalmente dos estrangeiros; acima de tudo, o risco de entrar-se nessas “cavernas” é enorme, pois achaques e extorsão de estrangeiros são habituais.

Um aspecto vagamente observado e mais conhecido por ouvir falar é o número de traficantes, normalmente originários da África negra, mesma situação que temos nas ruas centrais de São Paulo.

… e como falei sobre traficantes negros, um pouco sobre racismo: embarcando de volta para o Brasil, ao cruzar a primeira barreira da imigração no Aeroporto Suvarnabhumi em Bangkok, fui admitido rapidamente enquanto que um rapaz negro com cabelo rastafári foi retido para averiguações e percebi que pelo menos por uns cinco minutos ficou abrindo mala, sacudindo cada mecha dos cabelos e respondendo perguntas. Na escala seguinte, em Hong-kong, enquanto eu colhia informações com um agente da imigração, este fez sinal para seus pares, que retiveram outro rapaz negro para igual ritual de abre mala, mostra documentos, interrogatório tipo olho-no-olho; situação muito diferente no aeroporto de Dubai, última escala antes de Guarulhos: negros, amarelos, asiáticos, árabes e ocidentais caucasianos, homens e mulheres, todos sem distinção passando seus pertences de mão pelos aparelhos de raio-X…

28/08/2015

PATTAYA – THAILAND, UMA CONVERSA COM ANGIE

Filed under: Geral — Fernando Marchini @ 23:54

Estive em Pattaya, centro da área metropolitana de Pattaya-Chonburi, uma das maiores conurbações da Tailândia; sua população excede um milhão de pessoas entre locais, estrangeiros residentes e turistas que ocupam essa cidade litorânea durante a maior parte do ano; dentre os estrangeiros residentes e eventuais, destaca-se uma enorme quantidade de russos e outros da extinta União Soviética, tanto que a cidade ostenta placas e cartazes em tailandês, inglês, em chinês e em cirílico.


Pattaya também possui a maior atividade gay da Tailândia, com seus cabarés famosos por apresentar espetáculos com kathoeys; o “link”  http://www.youtube.com/watch?v=y1NBKZs7dj8  permitirá assistir extensa reportagem (em francês) cobrindo concurso de beleza de transgêneros realizado em 2011. Mas ele não abrange só o glamour e o entusiasmo do público – e de orgulhosos pais dos participantes – com o evento transmitido para toda a Tailândia, mas também testemunhos sobre arrependimento de operações malsucedidas.


Na praia de Jomtien, ao sul de Pattaya, tive a possibilidade de conversar longamente com Angie, cidadão transgênero ou “grá-tãi”, como aqui são chamados os homens com identidade e personalidade feminina mesmo que não tenham sofrido redesignação de sexo; Angie estava acompanhada de seu marido Neil, um americano radicado na Tailândia há vários anos.

Como idade não se pergunta, suponho que Angie tenha seus trinta e poucos anos, alta e esguia, nascida no sul da Tailândia, provavelmente com ascendência malaia; Neil tem por volta de sessenta anos, calmo e bem falante, distante do estereótipo do americano, ou grosseiro ou espalhafatoso.

O clima pós-almoço favoreceu uma conversa descontraída na qual os assuntos foram sendo colocados e as respostas foram muito mais completas e extensas do que esperava. Mais do que entender o que é a comunidade LGBT na Tailândia, aprendemos mais sobre cultura do povo.

Com a ajuda inestimável da Srta. Utumporn Moolpho, que obteve e agendou a reunião, bem como traduziu para o tailandês e verteu para o inglês as questões mais elaboradas, vamos à nossa conversa:

Fernando (F.): Angie, antes de tudo eu agradeço sua presença e também a do Neil para nossa conversa. Como disse anteriormente, sou membro da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, país no qual a luta pelos direitos dessa minoria tem esbarrado em preconceito e extremo conservadorismo de origem religiosa, frutos da nossa cultura judaico-cristã somada ao populismo político. Os cidadãos LGBT no Brasil tem sofrido muita violência física e recebido poucas oportunidades de progresso social e profissional. Cada avanço tem sido conquistado duramente e esperamos que o mais rapidamente possível tenhamos melhor educação, melhor tratamento de saúde básica e dos tratamentos cirúrgicos de ambiguidade genital e da essencial terapia de suporte. Se eventualmente eu fizer alguma pergunta que seja inadequada não se sinta ofendida, pois como nossas culturas são muito diferentes certas expressões que eu utilizar podem parecer muito diretas ou pouco polidas.

Angie (A.): De jeito nenhum, não se preocupe, eu é que agradeço o interesse demonstrado. Podemos começar.
F. Como é ser uma criança “diferente”, em casa e na escola?
A. Na escola, com raras exceções, as “ladies-boy” são aceitas sem que sejam molestadas (“bullying”) nem discriminadas e podem usar as roupas que mais convém ao seu sexo psicológico; quando estamos em casa, por vezes usamos roupas adequadas ao sexo de nascimento, por respeito familiar mesmo que nossa opção seja conhecida e aceita pelos pais.
F. Como você sente o jeito dos pais tailandeses lidarem com seus filhos ”kathoey”? Com tranquilidade, frustrados, indiferentes? Agressivamente, expulsam-nos de casa?
A. Depende única e exclusivamente da personalidade de cada pai e de cada mãe. Minha família foi de extrema compreensão com minha condição peculiar. Meu pai, num primeiro momento, estranhou meu gestual e minhas roupas, mas minha mãe teve uma influência extraordinária para minha plena aceitação na família. Meus amigos de mesma identificação tiveram a mesma compreensão parental.


 

KATHOEY” é o termo popular tailandês utilizado para transgêneros ou homens efeminados. São também chamados – pelos estrangeiros – de “lady-boys” e tem como contraparte os “tom-boys”, mulheres que adotam gestual, roupas e atitudes masculinas. Quanto aos pais, muitos deles sentem-se ainda incomodados com essa condição dos filhos. Na Tailândia muitos consideram os “kathoey” como o terceiro-sexo, enquanto que outros os consideram ou uma espécie de homem ou uma espécie de mulher.


F. Seus documentos legais foram alterados após a cirurgia de redesignação do sexo?
A. Não, na Tailândia o nome de batismo e o sexo biológico permanecem os mesmos, mesmo após a cirurgia. Um constrangimento, ao qual sou submetida principalmente quando em viagem internacional, pois meu passaporte mostra a identificação legal e a foto de um homem, mas o agente da imigração tem na frente uma mulher. É sempre um trabalho para esclarecer essa situação peculiar, toma o meu tempo, o tempo da imigração, além da inevitável curiosidade em filas.


 

Nenhuma das Constituições da Tailândia tratou expressamente de orientação sexual ou de identidade de gênero; apesar das campanhas de ativistas nessa área, a inclusão da “identidade sexual distinta da do sexo de nascimento” não foi aceita na Constituição interina de 2006 bem como não foi adotada na atual Constituição de 2007, a qual traz, diga-se, uma ampla proibição contra a discriminação injusta com base em “status pessoal” e prometa respeitar as diversas liberdades civis, tudo no interesse do Estado e da moralidade pública (tanto lá como cá, a expressão “moralidade pública” faz-se presente!). Mesmo que os “kathoeys” sejam bem aceitos na sociedade tailandesa, ainda lhes falta essa proteção constitucional.


P. Existe alguma perda dos direitos legais após a redesignação do sexo?
R. Não, pois nossos documentos oficiais, pelo menos ainda hoje, não são alterados. Quanto ao nome social, como na Tailândia são absolutamente corriqueiros e quase que culturais os “nicknames” ou apelidos, os nomes sociais quaisquer que sejam eles são aceitos em todas as dependências e situações sem contestação ou estranheza.
F. Os seus direitos hereditários vão sofrer algum prejuízo?
A. Não, não há nenhuma perda ou nenhuma vantagem em razão de mudança de sexo, até porque eu continuo sendo FILHO do meu pai. Que eu saiba, somente há alterações nesses direitos pelos motivos previstos nas nossas leis comuns.
F. E seu casamento, gera algum direito ou obrigação?
A. Nenhum, pois o meu sexo de nascimento não é alterado e na Tailândia somente é admitido o termo “casamento” entre casais de sexos diferentes. Quanto ao concubinato, ao morar junto, são habituais e não causam nenhuma estranheza.


 

O A lei tailandesa não permite que os transgêneros mudem seu sexo de nascimento mesmo depois da cirurgia, por mais adequados (confortáveis) que estejam em sua nova identidade de fato; sob a lei tailandesa eles ainda são HOMENS (ou mulheres).  Mais: a lei tailandesa não reconhece casamentos entre pessoas do mesmo sexo e somente os casamentos formais geram direitos sucessórios. O concubinato puro e simples, seja por uma semana ou por uma década ou mais, não traz direitos ou qualquer segurança para qualquer das partes; se o(a) companheiro(a) morrer, seus bens irão para sua família e não para o sobrevivente. Isso vale para as uniões entre thais e entre thai e estrangeiro.


Há diversas entidades agindo na Tailândia exigindo mudanças, com esforços para mudar não só a situação marital dos relacionamentos “gay”, mas também para lhes garantir direitos hereditários decorrentes de seus relacionamentos, seguros e benefícios de assistência médica, direitos básicos para todo e qualquer cidadão. Propostas de lei nesse sentido contam com o suporte oficial do Escritório da Comissão Nacional de Direito Humanos (NHRC) e da Rede de Diversidade Sexual.


F. Você sabe se existe alguma diferença entre os direitos trabalhistas dos empregados heterossexuais e os dos membros de outra opção?
A. Não, não há nenhuma diferença. Durante a fase de seleção e preenchimento da proposta para emprego o interessado fornece seus dados e identificação oficiais; a aceitação dessa proposta é opção única e exclusiva do empregador. A admissão do candidato varia de firma para firma, também em função do cargo e da função desejada. Algumas empresas empregam “ladies-boy” ou transgêneros em funções internas ou de baixa exposição ao público, enquanto que outras os mantêm na linha de frente se for de interesse da atividade desenvolvida.
F. Sei que você trabalha na área de serviços, tratando diretamente com o público. Quais as ocupações mais comuns para o pessoal LGBT?
A. Na indústria, nas funções ditas tipicamente masculinas, é difícil encontrar “ladies-boy”, ou seja, em atividades de engenharia, mecânica, em obras civis e serviços mais pesados, geralmente a comunidade tem pouca ou nenhuma representatividade. Os empregos mais comuns estão nas áreas administrativas, de comércio e de serviços, tais como nas clínicas de estética, salões de beleza, hospitais e consultórios, hotelaria, cafeterias e restaurantes, onde é requerido um refinamento maior no trato com clientes. Como na Tailândia a comunidade LGBT é aceita sem maiores restrições, também nos empregos suas oportunidades se equivalem as dos heterossexuais.


 

Em quase dois meses de Tailândia, não só em Bangkok como também em algumas províncias, andando normalmente nas ruas e não em guetos ou redutos específicos, fui atendido por dezenas de “grá-tãi” nas cafeterias e restaurantes dos “shoppings-centers”, bem como em farmácias e supermercados. E primam pela discrição. Quanto aos “tom-boys”, embora tenha visto vários deles em casais ou em grupos, não os vi em funções de atendimento ao público. E aqueles que eu vi apresentavam visual mais “pesado”, mais chamativo. O “link” http://www.indiegogo.com/visiblesilencefilm mostra depoimentos sobre o que é ser “tom-boy” e as mulheres que os namoram, as “dee”. Outro “link”,  http://www.windycitymediagroup.com/lgbt/Advocates-Thai-police-ignore-15-killings-of-lesbian-tomboys/36917.html , com enfoque muito mais sério, denuncia a omissão da polícia sobre a investigação do assassinato de quinze “tom-boys” entre 2006 e 2012.

Enquanto isso, no Brasil, temos a média de um gay assassinado por dia!!!


F. Você sabe algo sobre prostituição, se existe um número significante de gays ou transgêneros nessa atividade?
A. A situação da prostituição é muito semelhante a dos drogados: existem não pela opção sexual, mas muito mais pela origem econômica e social. Os que provêm de regiões mais pobres e possuem baixa escolaridade sofrem com a falta de oportunidade de empregos normais e têm muito mais facilidade de caírem na prostituição e nas diversas outras formas de marginalidade. O aspecto da opção ou característica sexual é irrelevante.


A prostituição na Tailândia é claramente ilegal, contudo existem algumas disposições da lei (The Prevention and Suppression of Prostitution Act, B.E. 2539 (1996) / The “Prostitution Law”) que são ambíguas, tornando difícil indiciar os envolvidos. Por exemplo: a lei define que “é prostituição qualquer ação feita no intuito de gratificar o desejo sexual de alguém em troca de dinheiro ou de outro benefício, mas só se for feita de maneira promíscua”. Mas essa mesma lei não diz em que se constitui essa “maneira promíscua”. E há muitos outros detalhes…
O artigo http://www.aidsdatahub.org/dmdocuments/sex_work_hiv_thailand.pdf sobre Trabalho Sexual & HIV na Tailândia mostra um panorama cruel sobre o que lá ocorre e o que foi e vem sendo feito para minimizar o problema. O artigo em http://maggiemcneill.files.wordpress.com/2012/03/hit-run-by-empower-foundation.pdf, atualíssimo, também trata do tema, da praga que é o HIV e a AIDS na Tailândia.


F. Você sente diferenças entre a maneira como as “ladies-boy” ou afins são tratadas em Bangkok e nas províncias, seja no norte, no sul, ou nas praias?
A. Pela minha experiência, não vejo diferenças perceptíveis, pois toda a Tailândia tem o mesmo grau de tolerância conosco. O preconceito é sempre característica pessoal, de educação formal ou informal, dos hábitos e costumes do grupo ao qual pertence eventual ofensor. Eu desconheço “bolsões” claramente homofóbicos aqui na Tailândia.


Quando se fala genericamente em ofensor, necessariamente tem que se falar do “agressor” físico, daquele que comete violência sexual contra um transexual; como estes, mesmo pós-operação ainda são considerados homens, não estão protegidos pela lei penal que define estupro e estuprador. O Código Penal Tailandês (Título IX, Artigo 276) define estuprador como “whoever has sexual intercourse with a woman who is not his wife, against her will, by threatening her by any means whatever, by carrying out any act of violence, or by taking advantage of the fact that the woman is unable to resist“. Seja a violação vaginal (neo-vagina) ou anal, como ainda são homens perante a lei, não se caracteriza o estupro (Pena: prisão de quatro a vinte anos e/ou multa entre Bt8.000 e Bt40.000 equiv. US$250/US$1,250). Há agravantes que podem elevar a pena até prisão perpétua, por exemplo, se a mulher ofendida for menor de quinze anos, ou mesmo pena de morte se ocorrerem lesões gravíssimas ou morte da ofendida). Para esses homens que se tornaram “mulheres” resta apenas invocar “agressão física” (Pena: máximo de dois anos de prisão e multa de até Bt4.000 equiv US$125).

Questão para pensar: o transexual mulher de nascimento que se tornou “homem” pós-operação, se for agredido sexualmente, como será tratado? – Se for legalmente solteira, como objeto de “mera” agressão física? – Se porventura tiver sido casada e não divorciada, como “vítima de estupro”?
http://www.samuiforsale.com/law-texts/thailand-penal-code.html#275


 

F. Você entende como adequada a justificativa que o budismo (cerca de 95% da população é seguidora) oferece para explicar a maneira como os tailandeses tratam os LGBT: “algum erro cometido no passado deve ser motivo de pena e comiseração na vida atual, não de culpa”?

A. Não, acho que não. Não acredito nisso e acho que a religião não tem influência nenhuma nessa questão.


 

Contrapondo-se ao que pensa Angie, ouvi de muitas outras pessoas, inclusive depoimentos de “tom-boys” com as quais pude conversar, que os conceitos budistas são bons; o budismo tailandês, uma das muitas variações existentes, prega tolerância e pouca intromissão na vida dos outros. Mas há controvérsias: apesar de toda a reputação de ser um país solar e aberto à diversão, é também um país muito conservador. Muitas e muitas famílias, apesar de terem filhos e filhas, tios e tias, primos e primas LGBT e mesmo que aparentemente tolerantes, manifestam forte oposição contra o casamento gay.


F. Como você acha que o estrangeiro típico (a typical “farang”, corruptela de foreigner) trata os LGBT? Com deboche ou com curiosidade? Ou apenas como objetos sexuais que não merecem nenhum respeito ou consideração?
A. O estrangeiro “turista” tem uma curiosidade natural ao tratar com os “grã-tãi” principalmente no instante imediato da descoberta dessa particularidade. Muitos prestam atenção maior aos detalhes físicos para tentar saber o que há de diferente nessa pessoa, mas muito da curiosidade é perdida em função do tratamento recebido, se mais ou menos cortês. Claro que há os que visitam a Tailândia com o único objetivo de aproveitar nossa fama como centro de turismo sexual aberto, e esses variam do deboche a agressividade.


 

Atitudes de deboche ou grosseria são mais frequentes nas zonas onde o comércio sexual é explícito como, por exemplo, na notória Rua Pat-Pong e entorno; durante o dia ela fervilha com o comercio regular, mas tão logo chega cai a noite transforma-se em calçadão com centenas de barraquinhas que oferecem tudo e mais um pouco, desde brinquedos infantis aos objetos eróticos de qualquer tipo, formato e tamanho, expostos lado a lado com as figuras de Buda e outros símbolos religiosos, que lá não têm o nosso significado de “sagrado”.


F. Qual é o nível da autoestima dos GLBT na Tailândia?
A. Eu, particularmente, estou plenamente satisfeita com o que sou, por ter vindo de um lar bem constituído (enfatizou essa condição) e não ter tido nenhuma situação de constrangimento mais forte, exceto na hora de mostrar o passaporte. Estou casada e feliz. Tenho certeza que meus amigos tem a mesma impressão que eu. Mas falta muito para sermos legalmente reconhecidos.

F. Angie, eu agradeço muito o tempo e a atenção que você, e o Neil, nos deram. Muito obrigado.

A. A gente é que agradece seu interesse em conversar sobre nós de forma tão respeitosa. Obrigada.

 

Pattaya-Jomtien/ 24 de novembro de 2012.

 

Obs. Alguns dos links não estão mais disponíveis, mas tentarei recuperá-los para as postagens seguintes, que terão um enfoque muito maior sobre a legislação, aspectos e curiosidades do país. (28/08/2015)

 


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