ConsultComm, by marchini

22/10/2010

VOCÊ MATARIA QUEM VIOLENTOU SEU FILHO?

Filed under: Geral — Fernando Marchini @ 12:09

Para refletir.

21/10/2010 – 08h57

Mãe que matou agressor do filho é inocentada em São Carlos (SP)

LUIZA PELLICANI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

O Tribunal do Júri de São Carlos (232 km de São Paulo) absolveu anteontem, pela segunda vez, uma mulher que matou um adolescente que teria estuprado seu filho de três anos –a Folha não publica o nome dela para preservar os filhos. A Promotoria não pode mais recorrer da sentença.

Segundo a decisão do júri, tomada após 11 horas, ela foi absolvida por ter praticado o crime em defesa do filho. Foram quatro votos a zero. Como a maioria decidiu pela absolvição outros três jurados não chegaram a votar.

O advogado da mulher, Helder Clay Biz, disse que durante o júri cinco testemunhas de acusação e apenas uma de defesa foram ouvidas. O depoimento da acusada durou 40 minutos.

“Não mudamos em nada a estratégia usada no último júri. Sabíamos que o fato de ela ter feito justiça com as próprias mãos poderia atrapalhar, mas agora é definitivo”, afirmou o advogado.

O crime ocorreu em 7 de fevereiro de 2006. A dona de casa matou Robson Xavier de Andrade, 15, com uma faca de cozinha.

A mulher já havia sido absolvida por um júri em 14 de novembro de 2006, depois de oito horas e meia de julgamento. Na época, foram cinco votos a favor da absolvição e dois contra.

O promotor Marcelo Mizzuno recorreu da decisão do júri, alegando que ela foi contrária às provas apresentadas durante o julgamento. No começo deste ano, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça.

A Folha tentou falar ontem com o promotor, mas, por meio de um secretário, ele disse que não comentaria o resultado do júri.

Segundo Biz, a mulher deixou o Fórum acompanhada dos cinco filhos e do marido e pretende retomar sua rotina após ser inocentada.

O CASO

Em 7 de fevereiro de 2006, o marido da mulher acusada de matar Robson Xavier de Andrade, 15, flagrou o jovem violentando sexualmente o filho do casal de três anos num bambuzal, perto da casa deles, na zona rural do distrito de Santa Eudóxia.

O casal, o pai do acusado e o adolescente foram levados de carro à Delegacia de Defesa da Mulher de São Carlos para que fosse registrado um boletim de ocorrência.

O adolescente estava sentado ao lado de seu pai na delegacia quando levou a facada no pescoço. A arma do crime estava escondida na blusa da mãe da criança.

Original publicado na Folha de São Paulo http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/817919-mae-que-matou-agressor-do-filho-e-inocentada-em-sao-carlos-sp.shtml

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FAZ 20 ANOS

Filed under: Geral — Fernando Marchini @ 12:02

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos; leia denúncias que deram certo

DIOGO BERCITO
DE SÃO PAULO

Em 12 de outubro fez 20 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor –ou seja, passou a ser aplicado para valer. Em 13 de julho passado, o ECA comemorou outro aniversário: o de sua criação.

As datas se relacionam a dois pontos de vista sobre o Estatuto: um em que o jovem vê as normas como uma coisa teórica, chata e distante, e outra em que o texto se torna instrumento prático da garantia dos direitos.

Leia, a seguir, uma das infinitas histórias de adolescentes que não se calaram diante de violações, da má qualidade do ensino público à violência física. E aproveite para escolher se você quer ser um jovem “13 de julho” ou “12 de outubro”.

DENÚNCIA DE IRMÃO LIVRA GAROTA DE ABUSO SEXUAL DENTRO DE CASA

Celso Pacheco/Folhapress
João (nome fictício) denunciou abuso sexual

Art. 5
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais […]

Aos sete anos, João (nome fictício) já desconfiava de que havia alguma coisa muito estranha entre seu padrasto e sua irmã mais nova.

Foi aos 11 anos que ele flagrou a garota sendo abusada. Não teve dúvidas de que as marcas vermelhas na pele da irmã vinham daí.

Mas teve medo. Temia a violência do padrasto, caso contasse aquilo a alguém. Ainda assim, ele procurou os professores da escola para narrar o que havia visto.

“Eu sabia que era errado, tinha ouvido falar sobre abuso sexual na TV”, conta Anderson, hoje com 22 anos.

Na época, a história chegou ao Conselho Tutelar de Ourinhos (a 378 km de São Paulo), onde ele mora.

Condenado, o padrasto dos jovens ficou preso por sete anos, antes de morrer. A mãe, que sabia dos estupros e não os impedia, ficou quase nove anos na prisão.

Sem família, João e a irmã passaram a adolescência em abrigos.

“Tirei minha irmã de uma situação horrível”, diz João. “Se aquilo continuasse, nós não seríamos nada na vida.”

Original publicado na Folha de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/folhateen/812914-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-completa-20-anos-leia-denuncias-que-deram-certo.shtml

11/10/2010 – 09h52

ABORTO

Filed under: Geral — Fernando Marchini @ 11:53

O artigo abaixo, de Contardo Caligares, apresenta uma visão instigante sobre o aborto:

CONTARDO CALLIGARIS

Pensamentos concretos sobre o aborto
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Em matéria de aborto, não sou nem a favor nem contra. Muito pelo contrário. Mas muito mesmo
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1) Às vezes, para descobrir o que pensamos, é útil pôr de lado nossos princípios. Pois, em matéria de costumes, os preceitos gerais servem sobretudo para evitar dilemas concretos nos quais nosso pensamento iria revelar-se muito mais complexo do que os princípios que bradamos.

2) Numa situação em que o aborto seja necessário para salvar a mãe, mesmo nos meses finais da gravidez, quase todos dirão que a vida da mãe deve ser preservada (aqui, a lei brasileira, como é normal que aconteça, sanciona o sentimento da maioria).

Agora, imagine que, cinco minutos depois do corte do cordão umbilical, apareça uma condição médica na qual a mãe morrerá sem falta se não receber o transplante de um órgão que só o recém-nascido pode lhe oferecer -sendo que o bebê perderá a vida ao ser privado desse órgão. Para qualquer um de nós, esse transplante mortífero seria uma abominação.

Imagine ainda que, no meio de um parto difícil, a mulher esteja inconsciente e o médico pergunte ao pai: “Devo salvar a mãe ou a criança?”. O pai que decidisse salvar a criança (e sacrificar a mãe) seria, aos nossos olhos, acredito, um simples uxoricida.

Parece, em suma, que o direito do feto à vida está subordinado ao da mãe e é inferior ao da criança que já nasceu.

Mas consideremos o caso de alguém que matou uma mulher grávida e, abrindo seu corpo, esfaqueou o feto. No meu foro íntimo, ele é culpado de dois assassinatos.
Da mesma forma, o canalha que, voltando bêbado para casa, produziu o aborto de sua mulher a pontapés e agulha de tricotar enfiada à força no útero, no meu foro íntimo, é um assassino de fato e de direito, não “só” um espancador de mulher.

De repente, a vida do feto parece adquirir uma dignidade comparável à dos adultos.

3) Aceitamos que o aborto seja praticado para preservar a vida da mãe. Mas é curioso que “vida”, nesse caso, signifique apenas simples sobrevivência. Viver é muito mais do que prolongar a existência, e o bem-estar não é só o bom funcionamento dos órgãos. Quer comprovar? Tente “consolar” um enlutado com a falsa sabedoria de que “saúde é o que interessa, o resto não tem pressa”. Corrijo-me: não tente.
Se a vida não é só sobrevivência abstrata, o que pode significar aceitar o aborto para preservar a vida concreta da mãe?

4) A oposição não é entre os que privilegiam a vida do feto e os que privilegiam a escolha livre da mulher, mas entre abstrato e concreto.

Vamos privilegiar a vida do feto? Ótimo, mas que seja a vida concreta. Para exigir de uma jovem que ela leve a termo uma gravidez involuntária, é preciso oferecer-lhe a garantia de que ela poderá abandonar a criança com dignidade e de que a criança abandonada não ficará para sempre num orfanato. Ou seja, é preciso proteger a vida concreta do nascituro.

Vamos privilegiar a escolha? Nos anos 1970, na Suíça, havia imigrantes italianos que eram autorizados a trabalhar por períodos de 11 meses. Ao fim de cada período, eles tinham que voltar para seu país e lá ficar durante um mês. Era um artifício para que eles não se tornassem residentes e não pudessem levar consigo mulheres e filhos.

Um pouco para compensar a longa frustração, um pouco para que as mulheres, lá na Itália, tivessem de que se ocupar durante a longa ausência do marido, a regra era engravidar a esposa a cada volta para casa. Uma dessas esposas, num vilarejo da Campanha, tinha 30 anos e 11 filhos. Ela tentou abortar o 12º do jeito que dava. Perdeu a vida. Nessa história, onde está a escolha livre?

5) Uma menina de 13 anos transa pela primeira vez com um menino de 17. Ela ouviu dizer que é prudente usar camisinha. Ele explica que a camisinha foi proibida pelo papa. Passei um mês cruzando os dedos e funcionou: a menina não engravidou. É possível criminalizar o aborto e, ao mesmo tempo, desaprovar a contracepção?

6) No corredor de um pronto-socorro lotado, um médico (?) diz a uma enfermeira: “Não se preocupe. Ela abortou, deixe sangrar”. Há os que querem criminalizar o aborto para punir a mulher: “Transou? Agora encare as consequências”.

Alguém, a esta altura, perguntará: “Afinal, você é contra ou a favor da descriminalização do aborto?”. Não sou nem a favor nem contra. Muito pelo contrário. Mas muito mesmo.

ccalligari@uol.com.br
Publicado pela Folha de São Paulo em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq2110201023.htm

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